Termos de Uso

Bem-vindo ao FluxoPromo! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de nossa plataforma de automação para afiliados. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• "Plataforma": O sistema FluxoPromo, incluindo site, APIs e serviços relacionados
• "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
• "Serviço": Automação de publicações em canais do Telegram com links de afiliados
• "Automação" ou "Bot": Sistema automatizado que roda nos servidores da FluxoPromo e realiza as publicações em nome do Usuário
• "Plano": Modalidade de assinatura contratada pelo Usuário
• "Plano Anual": Modalidade de assinatura com período de 12 meses, cobrada antecipadamente
• "WhatsApp": Canal de comunicação complementar utilizado para envio de ofertas e notificações ao Usuário ou seus grupos
• "Crawler": Sistema automatizado de coleta de ofertas de fontes públicas na internet, utilizado para enriquecer o catálogo de ofertas disponível aos Usuários

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou suspender contas que violem estes Termos.

3. Descrição do Serviço

O FluxoPromo oferece:

• Automação de publicações em canais do Telegram
• Conversão automática de links para links de afiliados
• Integração com programas de afiliados (Amazon, Shopee, Magalu, AliExpress, Mercado Livre)
• Integração com WhatsApp para envio de ofertas
• Coleta automatizada de ofertas de fontes públicas (crawlers)
• Dashboard para gerenciamento e monitoramento
• Suporte técnico conforme o plano contratado

3.1. Conversão de Links de Afiliados

O Usuário declara estar ciente de que:

• A conversão de links depende das APIs e formatos de URL dos programas de afiliados, que podem ser alterados sem aviso prévio pelos respectivos proprietários
• Links com formatos não reconhecidos, encurtados, ou em estruturas não padrão podem não ser convertidos corretamente
• Alterações nas políticas ou estrutura de URLs dos programas de afiliados podem temporariamente afetar a conversão
• Problemas técnicos, como indisponibilidade de serviços externos, podem impedir a conversão em determinados momentos
• O FluxoPromo não garante que todos os links serão convertidos com sucesso ou que todas as comissões serão atribuídas corretamente
• É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente se seus links de afiliado estão sendo convertidos corretamente

O FluxoPromo não se responsabiliza por perdas de comissões, vendas não rastreadas ou qualquer prejuízo financeiro decorrente de links que não foram convertidos corretamente ou que não geraram o rastreamento adequado de comissões.

3.2. Natureza do Serviço

O serviço é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available). O FluxoPromo não oferece garantias expressas ou implícitas de que o serviço atenderá a requisitos específicos do Usuário, será ininterrupto, seguro ou livre de erros. O Usuário utiliza o serviço por sua conta e risco.

4.1. Garantia de Reembolso

• O acesso ao serviço começa imediatamente após a assinatura
• A cobrança é feita no ato da assinatura
• Você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a assinatura
• O reembolso é processado automaticamente, sem perguntas
• Após os 7 dias, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem reembolso

4.2. Cobrança Recorrente

• A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) de forma antecipada
• Para planos anuais, o valor total é cobrado antecipadamente. A garantia de 7 dias se aplica igualmente
• Aceitamos pagamento via cartão de crédito, boleto bancário e PIX, processados pelo Stripe
• Boletos possuem prazo de vencimento de 3 dias úteis. Boletos não pagos até o vencimento serão cancelados automaticamente
• Pagamentos via PIX são confirmados em tempo real
• A renovação é automática até que o cancelamento seja solicitado
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Você receberá um lembrete por email antes de cada cobrança

4.3. Falha no Pagamento

• Após falha no pagamento, o serviço será mantido por até 72 horas (período de graça) enquanto tentamos processar a cobrança. Após esse período, a automação será pausada
• O Usuário será notificado por email e WhatsApp sobre falhas no pagamento
• Se a cobrança não for aprovada (cartão expirado, sem limite, etc.), o serviço será temporariamente suspenso após o período de graça
• A automação será pausada até que o pagamento seja regularizado
• Para reativar o serviço, basta atualizar os dados do cartão no seu dashboard
• Assim que o pagamento for confirmado, o serviço será reativado automaticamente

4.4. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo dashboard
• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago
• Não há fidelidade, multas ou burocracia para cancelar
• Após o cancelamento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade

4.5. Garantia de Satisfação

Se você não estiver satisfeito com o serviço, pode solicitar o cancelamento durante os primeiros 7 dias e solicitar reembolso integral. A garantia de 7 dias é contada a partir da data do primeiro pagamento confirmado, independente do método de pagamento. Após os 7 dias, não oferecemos reembolso proporcional por período não utilizado, mas você pode cancelar a qualquer momento para evitar cobranças futuras.

4.6. Add-ons e Serviços Complementares

• Add-ons (como a integração com WhatsApp) são cobrados separadamente e não estão incluídos no valor do plano base
• Exclusão do direito de arrependimento para add-ons (Art. 49, §1º do CDC): A contratação de add-ons implica a execução imediata do serviço, incluindo o provisionamento de infraestrutura junto a provedores terceirizados (números de telefone dedicados, canais de mensageria, APIs de comunicação) cujos custos são incorridos de forma irrecuperável no momento da ativação. O Usuário declara estar ciente de que, ao contratar um add-on, consente expressamente com o início imediato da prestação do serviço, renunciando ao direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC para o valor correspondente ao add-on
• Em caso de solicitação de reembolso dentro do período de garantia de 7 dias (Seção 4.1),o reembolso será parcial, compreendendo exclusivamente o valor do plano base. O valor referente a add-ons contratados não será reembolsado, conforme disposto acima
• O cancelamento de um add-on pode ser solicitado a qualquer momento pelo dashboard e terá efeito ao fim do período de cobrança vigente, sem cobranças futuras
• A ativação de add-ons pode depender de configuração adicional por parte do Usuário (ex: escanear QR Code para conectar o WhatsApp)
• O FluxoPromo reserva-se o direito de descontinuar add-ons específicos, mediante aviso prévio de 30 dias ao Usuário

O FluxoPromo oferece um programa de indicação onde usuários podem convidar outras pessoas a se cadastrarem na plataforma e ganhar R0,00 em dinheiro por cada indicação bem-sucedida.

5.1. Resumo

• Recompensa: R0,00 por cada indicação bem-sucedida
• Indicação bem-sucedida: O indicado se cadastra pelo link, contrata qualquer plano pago e mantém a assinatura ativa por 30 dias consecutivos
• Saque: Via PIX, com valor mínimo de R0,00
• Atribuição: Cookie de 30 dias com atribuição de último clique

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeitar os termos de uso do Telegram e dos programas de afiliados
• Não utilizar o serviço para spam ou práticas abusivas
• Não tentar burlar os limites do seu plano
• Não revender ou compartilhar seu acesso com terceiros
• Não utilizar scripts ou ferramentas externas para automatizar o acesso à Plataforma

Ao se cadastrar, o Usuário consente com o recebimento de comunicações automatizadas, incluindo:

• Emails transacionais (confirmação de cadastro, pagamento, reembolso, etc.)
• Emails de onboarding e boas-vindas
• Mensagens WhatsApp sobre pagamento e ofertas (quando telefone fornecido)
• Notificações de sistema (manutenção programada, atualizações de serviço)
• Relatórios semanais de desempenho
• Comunicações de recuperação em caso de cancelamento

É estritamente proibido utilizar a Plataforma para:

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e pertence ao FluxoPromo ou seus licenciadores.

• Você recebe uma licença limitada e não-exclusiva para uso pessoal
• É proibido copiar, modificar ou distribuir nosso software
• O conteúdo que você publica através da Plataforma permanece seu

10.1. Isenções Gerais

O FluxoPromo não se responsabiliza por:

• Perdas de comissões devido a falhas em APIs de terceiros
• Suspensão de contas em programas de afiliados ou Telegram
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Ações de terceiros em relação ao conteúdo publicado
• Lucros cessantes ou expectativa de ganhos não realizados
• Perda de dados, vendas ou oportunidades de negócio
• Falhas no envio de mensagens WhatsApp por indisponibilidade de API de terceiros
• Bloqueio ou restrição de números de WhatsApp por políticas da Meta/WhatsApp

10.2. Isenções Específicas - Conversão de Links

O FluxoPromo expressamente se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à conversão de links de afiliados, incluindo mas não se limitando a:

• Links não convertidos: O Usuário reconhece que alguns links podem não ser convertidos devido a formatos não reconhecidos, alterações nas APIs dos programas de afiliados, ou problemas técnicos temporários
• Conversões incorretas: O FluxoPromo não garante que a conversão de links resultará no correto rastreamento de comissões pelos programas de afiliados
• Comissões não creditadas: O FluxoPromo não é responsável por comissões que não forem creditadas ao Usuário, independentemente do motivo
• Alterações em programas de afiliados: Mudanças nas políticas, formatos de URL ou funcionamento dos programas de afiliados integrados podem afetar o serviço sem que o FluxoPromo seja responsabilizado
• Configurações do Usuário: Erros na configuração de IDs de afiliado, chaves de API ou outras credenciais fornecidas pelo Usuário que resultem em perda de comissões

10.3. Dependência de Serviços de Terceiros

O Usuário reconhece que o FluxoPromo depende de serviços de terceiros para funcionar:

• Telegram: O funcionamento do serviço depende da disponibilidade e funcionamento das APIs do Telegram
• Programas de Afiliados: A conversão de links depende das APIs da Amazon, Shopee, Magazine Luiza, AliExpress, Mercado Livre e outros parceiros
• Processador de Pagamentos: O processamento de pagamentos depende do Stripe
• API de Mensageria: O envio de mensagens WhatsApp depende de provedores de mensageria terceirizados sobre os quais o FluxoPromo não tem controle
• CDN e Segurança: A entrega de conteúdo e proteção da plataforma depende de provedores de infraestrutura terceirizados

Qualquer indisponibilidade, alteração ou descontinuação desses serviços de terceiros pode afetar o funcionamento do FluxoPromo, sem que isso configure inadimplemento contratual de nossa parte.

10.4. Limite Máximo de Responsabilidade

Em qualquer hipótese, sob qualquer teoria legal (contrato, ato ilícito, negligência ou outro), a responsabilidade total do FluxoPromo perante o Usuário será limitada ao menor valor entre: (a) o valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura; ou (b) R$ 500,00 (quinhentos reais).

10.5. Exclusão de Garantias

O serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONIBILIDADE", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, e não violação. O FluxoPromo não garante que o serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros, ou que atenderá aos requisitos específicos do Usuário.

10.6. Disponibilidade

Nos esforçaremos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Interrupções não programadas podem ocorrer sem aviso prévio.

10.7. Decisões Automatizadas

O FluxoPromo utiliza sistemas automatizados para detecção de fraude, incluindo bloqueio de IP e verificação de CPF. O Usuário pode solicitar revisão humana de decisões automatizadas que afetem seu acesso ao serviço, entrando em contato pelo email [email protected].

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o FluxoPromo de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da Plataforma
• Conteúdo publicado por você através do serviço
• Violação de direitos de terceiros
• Violação dos termos de uso do Telegram, WhatsApp ou programas de afiliados
• Uso inadequado da integração WhatsApp que resulte em bloqueio ou penalidade

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas no cadastro
• Utilizar o serviço de forma prejudicial
• Deixar de pagar a assinatura
• Uso abusivo da integração WhatsApp (spam, mensagens em massa não autorizadas)
• Fornecimento de CPF inválido ou de terceiros

Após a rescisão, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

14. Aceite e Consentimento

O aceite destes Termos constitui um contrato eletrônico válido entre o Usuário e o FluxoPromo, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código Civil Brasileiro. O registro do aceite (data, hora, IP e identificação do Usuário) é armazenado como prova de concordância.

15. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil
• Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja
• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor e efeito
• Cessão: O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito do FluxoPromo
• Independência das Partes: Nenhum vínculo societário, trabalhista ou de qualquer outra natureza é criado por estes Termos

Para dúvidas sobre estes Termos: