Termos de Uso

Bem-vindo ao FluxoPromo! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de nossa plataforma de automação para afiliados. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• "Plataforma": O sistema FluxoPromo, incluindo site, APIs e serviços relacionados
• "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
• "Serviço": Automação de publicações em canais do Telegram com links de afiliados
• "Automação": Sistema automatizado que realiza as publicações
• "Plano": Modalidade de assinatura contratada pelo Usuário

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou suspender contas que violem estes Termos.

3. Descrição do Serviço

O FluxoPromo oferece:

• Automação de publicações em canais do Telegram
• Conversão automática de links para links de afiliados
• Integração com programas de afiliados (Amazon, Shopee, Magalu, AliExpress)
• Dashboard para gerenciamento e monitoramento
• Suporte técnico conforme o plano contratado

3.1. Conversão de Links de Afiliados

O Usuário declara estar ciente de que:

• A conversão de links depende das APIs e formatos de URL dos programas de afiliados, que podem ser alterados sem aviso prévio pelos respectivos proprietários
• Links com formatos não reconhecidos, encurtados, ou em estruturas não padrão podem não ser convertidos corretamente
• Alterações nas políticas ou estrutura de URLs dos programas de afiliados podem temporariamente afetar a conversão
• Problemas técnicos, como indisponibilidade de serviços externos, podem impedir a conversão em determinados momentos
• O FluxoPromo não garante que todos os links serão convertidos com sucesso ou que todas as comissões serão atribuídas corretamente
• É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente se seus links de afiliado estão sendo convertidos corretamente

O FluxoPromo não se responsabiliza por perdas de comissões, vendas não rastreadas ou qualquer prejuízo financeiro decorrente de links que não foram convertidos corretamente ou que não geraram o rastreamento adequado de comissões.

3.2. Natureza do Serviço

O serviço é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available). O FluxoPromo não oferece garantias expressas ou implícitas de que o serviço atenderá a requisitos específicos do Usuário, será ininterrupto, seguro ou livre de erros. O Usuário utiliza o serviço por sua conta e risco.

4.1. Garantia de Reembolso

• O acesso ao serviço começa imediatamente após a assinatura
• A cobrança é feita no ato da assinatura
• Você pode solicitar reembolso integral em até 14 dias após a assinatura
• O reembolso é processado automaticamente, sem perguntas
• Após os 14 dias, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem reembolso

4.2. Cobrança Recorrente

• A assinatura é cobrada mensalmente de forma antecipada
• O pagamento é processado de forma segura por meio do Stripe
• A renovação é automática até que o cancelamento seja solicitado
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Você receberá um lembrete por email antes de cada cobrança

4.3. Falha no Pagamento

• Se a cobrança não for aprovada (cartão expirado, sem limite, etc.), o serviço será temporariamente suspenso
• Você será notificado por email imediatamente sobre a falha no pagamento
• A automação será pausado até que o pagamento seja regularizado
• Para reativar o serviço, basta atualizar os dados do cartão no seu dashboard
• Assim que o pagamento for confirmado, o serviço será reativado automaticamente

4.4. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo dashboard
• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago
• Não há fidelidade, multas ou burocracia para cancelar
• Após o cancelamento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade

4.5. Garantia de Satisfação

Se você não estiver satisfeito com o serviço, pode solicitar o cancelamento durante o primeiros 14 dias e solicitar reembolso integral. Após os 14 dias, não oferecemos reembolso proporcional por período não utilizado, mas você pode cancelar a qualquer momento para evitar cobranças futuras.

5.1. Funcionamento do Programa

O FluxoPromo oferece um programa de indicação onde usuários podem convidar outras pessoas a se cadastrarem na plataforma. As regras do programa são:

• Recompensa: O indicador recebe 1 (um) mês grátis de assinatura (crédito) para cada indicação bem-sucedida
• Indicação bem-sucedida: Considera-se indicação bem-sucedida quando o indicado cria uma conta através do link de indicação E realiza o primeiro pagamento
• Momento da recompensa: O crédito é concedido somente após a FluxoPromo confirmar o recebimento do pagamento do indicado e transcorrido o prazo de garantia de 14 dias sem solicitação de reembolso
• Aplicação do crédito: O crédito é aplicado automaticamente como desconto na próxima fatura do indicador, ajustando o valor a pagar
• Acúmulo: Os créditos podem ser acumulados sem limite de quantidade
• Validade: Os créditos expiram em 6 meses se não utilizados

5.2. Regras e Restrições

• Proibido autoindicação: Criar contas falsas ou múltiplas para obter créditos é considerado fraude
• Proibido spam: O envio massivo de links de indicação sem consentimento dos destinatários é proibido
• Proibido incentivos financeiros: Oferecer dinheiro ou outros incentivos para que pessoas se cadastrem é proibido
• Proibido fraude: Qualquer tentativa de manipular o sistema de indicações resultará em cancelamento imediato da conta
• Uma indicação por pessoa: Cada pessoa física só pode ser indicada uma vez, independentemente de quantas contas criar
• Verificação: O FluxoPromo reserva-se o direito de verificar a legitimidade das indicações antes de conceder os créditos

5.3. Limitações de Responsabilidade do Programa

O Usuário reconhece e aceita que:

• Pagamento obrigatório: A recompensa só é concedida após o pagamento do indicado ser confirmado pela FluxoPromo. Cancelamentos, reembolsos dentro da garantia de 14 dias ou estornos não geram recompensa
• O FluxoPromo pode modificar, suspender ou encerrar o programa a qualquer momento, sem aviso prévio
• Créditos obtidos antes de alterações no programa serão respeitados, mas novas indicações seguirão as regras vigentes
• O FluxoPromo não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam o rastreamento de indicações
• Créditos não são transferíveis, resgatáveis em dinheiro ou reembolsáveis
• Em caso de cancelamento da conta, os créditos não utilizados serão perdidos
• Se o indicado solicitar estorno (chargeback) após o crédito ser concedido, o crédito correspondente será revogado e poderá resultar em cobrança do valor já utilizado

5.4. Investigação e Penalidades

O FluxoPromo reserva-se o direito de investigar qualquer atividade suspeita relacionada ao programa de indicação. Em caso de comprovação de fraude ou abuso, podemos:

• Revogar todos os créditos obtidos de forma indevida
• Suspender ou cancelar a conta do usuário infrator
• Bloquear permanentemente o acesso à plataforma
• Tomar medidas legais cabíveis para ressarcimento de prejuízos

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeitar os termos de uso do Telegram e dos programas de afiliados
• Não utilizar o serviço para spam ou práticas abusivas
• Não tentar burlar os limites do seu plano
• Não revender ou compartilhar seu acesso com terceiros
• Não utilizar scripts ou ferramentas externas para automatizar o acesso à Plataforma

É estritamente proibido utilizar a Plataforma para:

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e pertence ao FluxoPromo ou seus licenciadores.

• Você recebe uma licença limitada e não-exclusiva para uso pessoal
• É proibido copiar, modificar ou distribuir nosso software
• O conteúdo que você publica através da Plataforma permanece seu

9.1. Isenções Gerais

O FluxoPromo não se responsabiliza por:

• Perdas de comissões devido a falhas em APIs de terceiros
• Suspensão de contas em programas de afiliados ou Telegram
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Ações de terceiros em relação ao conteúdo publicado
• Lucros cessantes ou expectativa de ganhos não realizados
• Perda de dados, vendas ou oportunidades de negócio

9.2. Isenções Específicas - Conversão de Links

O FluxoPromo expressamente se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à conversão de links de afiliados, incluindo mas não se limitando a:

• Links não convertidos: O Usuário reconhece que alguns links podem não ser convertidos devido a formatos não reconhecidos, alterações nas APIs dos programas de afiliados, ou problemas técnicos temporários
• Conversões incorretas: O FluxoPromo não garante que a conversão de links resultará no correto rastreamento de comissões pelos programas de afiliados
• Comissões não creditadas: O FluxoPromo não é responsável por comissões que não forem creditadas ao Usuário, independentemente do motivo
• Alterações em programas de afiliados: Mudanças nas políticas, formatos de URL ou funcionamento dos programas de afiliados integrados podem afetar o serviço sem que o FluxoPromo seja responsabilizado
• Configurações do Usuário: Erros na configuração de IDs de afiliado, chaves de API ou outras credenciais fornecidas pelo Usuário que resultem em perda de comissões

9.3. Dependência de Serviços de Terceiros

O Usuário reconhece que o FluxoPromo depende de serviços de terceiros para funcionar:

• Telegram: O funcionamento do serviço depende da disponibilidade e funcionamento das APIs do Telegram
• Programas de Afiliados: A conversão de links depende das APIs da Amazon, Shopee, Magazine Luiza, AliExpress e outros parceiros
• Processador de Pagamentos: O processamento de pagamentos depende do Stripe

Qualquer indisponibilidade, alteração ou descontinuação desses serviços de terceiros pode afetar o funcionamento do FluxoPromo, sem que isso configure inadimplemento contratual de nossa parte.

9.4. Limite Máximo de Responsabilidade

Em qualquer hipótese, sob qualquer teoria legal (contrato, ato ilícito, negligência ou outro), a responsabilidade total do FluxoPromo perante o Usuário será limitada ao menor valor entre: (a) o valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura; ou (b) R$ 500,00 (quinhentos reais).

9.5. Exclusão de Garantias

O serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONIBILIDADE", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, e não violação. O FluxoPromo não garante que o serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros, ou que atenderá aos requisitos específicos do Usuário.

9.6. Disponibilidade

Nos esforçaremos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Interrupções não programadas podem ocorrer sem aviso prévio.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o FluxoPromo de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da Plataforma
• Conteúdo publicado por você através do serviço
• Violação de direitos de terceiros

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas no cadastro
• Utilizar o serviço de forma prejudicial
• Deixar de pagar a assinatura

Após a rescisão, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

13. Aceite e Consentimento

O aceite destes Termos constitui um contrato eletrônico válido entre o Usuário e o FluxoPromo, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código Civil Brasileiro. O registro do aceite (data, hora, IP e identificação do Usuário) é armazenado como prova de concordância.

14. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil
• Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja
• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor e efeito
• Cessão: O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito do FluxoPromo
• Independência das Partes: Nenhum vínculo societário, trabalhista ou de qualquer outra natureza é criado por estes Termos

Para dúvidas sobre estes Termos: