Termos de Uso

Bem-vindo ao FluxoPromo! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de nossa plataforma de automação para afiliados. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• "Plataforma": O sistema FluxoPromo, incluindo site, APIs e serviços relacionados
• "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
• "Serviço": Automação de publicações em canais do Telegram com links de afiliados
• "Automação" ou "Bot": Sistema automatizado que roda nos servidores da FluxoPromo e realiza as publicações em nome do Usuário
• "Plano": Modalidade de assinatura contratada pelo Usuário
• "Plano Anual": Modalidade de assinatura com período de 12 meses, cobrada antecipadamente
• "WhatsApp": Canal de comunicação complementar utilizado para envio de ofertas e notificações ao Usuário ou seus grupos
• "Crawler": Sistema automatizado de coleta de ofertas de fontes públicas na internet, utilizado para enriquecer o catálogo de ofertas disponível aos Usuários

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter apenas uma conta ativa por pessoa física. Cada usuário deve possuir uma única conta na Plataforma

2.1. Conta Única e Verificação de Identidade

O FluxoPromo adota medidas de verificação para garantir a integridade da plataforma e prevenir abusos. Ao se cadastrar, o Usuário declara e concorda que:

• Cada CPF, número de telefone e método de pagamento deve estar vinculado a uma única conta. A criação de múltiplas contas utilizando dados pessoais iguais ou similares (mesmo CPF, telefone, cartão de crédito ou endereço de IP) é considerada violação destes Termos
• A Plataforma realiza cruzamento automático de dados cadastrais (CPF, telefone, fingerprint de cartão e endereço IP) para identificar contas duplicadas ou vinculadas
• Contas identificadas como duplicadas poderão ser suspensas ou encerradas, sem direito a reembolso
• O Usuário que necessitar alterar seus dados cadastrais deve fazê-lo dentro de sua conta existente, e não criar uma nova conta

Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou suspender contas que violem estes Termos.

3. Descrição do Serviço

O FluxoPromo oferece:

• Automação de publicações em canais do Telegram
• Conversão automática de links para links de afiliados
• Integração com programas de afiliados (Amazon, Shopee, Magalu, AliExpress, Mercado Livre)
• Integração com WhatsApp para envio de ofertas
• Coleta automatizada de ofertas de fontes públicas (crawlers)
• Dashboard para gerenciamento e monitoramento
• Suporte técnico conforme o plano contratado

3.1. Conversão de Links de Afiliados

O Usuário declara estar ciente de que:

• A conversão de links depende das APIs e formatos de URL dos programas de afiliados, que podem ser alterados sem aviso prévio pelos respectivos proprietários
• Links com formatos não reconhecidos, encurtados, ou em estruturas não padrão podem não ser convertidos corretamente
• Alterações nas políticas ou estrutura de URLs dos programas de afiliados podem temporariamente afetar a conversão
• Problemas técnicos, como indisponibilidade de serviços externos, podem impedir a conversão em determinados momentos
• O FluxoPromo não garante que todos os links serão convertidos com sucesso ou que todas as comissões serão atribuídas corretamente
• É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente se seus links de afiliado estão sendo convertidos corretamente

O FluxoPromo não se responsabiliza por perdas de comissões, vendas não rastreadas ou qualquer prejuízo financeiro decorrente de links que não foram convertidos corretamente ou que não geraram o rastreamento adequado de comissões.

3.2. Natureza do Serviço

O serviço é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available). O FluxoPromo não oferece garantias expressas ou implícitas de que o serviço atenderá a requisitos específicos do Usuário, será ininterrupto, seguro ou livre de erros. O Usuário utiliza o serviço por sua conta e risco.

3.3. Período de Teste Gratuito

Todos os planos do FluxoPromo incluem um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. O período de teste requer o cadastro de um cartão de crédito válido.Nenhuma cobrança é realizada durante o período de teste.

• O período de teste começa no momento do cadastro e dura 7 (sete) dias corridos
• Durante o teste, o Usuário tem acesso completo a todas as funcionalidades do plano escolhido
• Após os 7 dias, a assinatura é automaticamente convertida para o plano escolhido, com cobrança recorrente conforme o plano contratado
• O Usuário pode cancelar a qualquer momento antes do término do período de teste para evitar a primeira cobrança
• O cancelamento durante o período de teste pode ser feito diretamente pelo dashboard, sem necessidade de contato com o suporte

3.3.1. Plano Gratuito Legado (Descontinuado)

O plano gratuito foi descontinuado em setembro de 2026. Usuários que possuíam contas gratuitas ativas antes desta data mantêm o acesso conforme as condições originais, sujeitas às regras de verificação de atividade e suspensão por inatividade abaixo.

Verificação Periódica de Atividade (Check-in)

Para otimizar a alocação de recursos computacionais e garantir que a infraestrutura compartilhada atenda adequadamente os Usuários ativos, o FluxoPromo implementa um mecanismo de verificação periódica de atividade ("check-in") para contas do plano gratuito legado. Ao utilizar o plano gratuito legado, o Usuário declara ciência e concordância com as seguintes condições:

• O Usuário deve acessar o painel da plataforma (app.fluxopromo.com) pelo menos uma vez a cada 7 (sete) dias corridos. O simples acesso ao painel com login ativo é suficiente para registrar o check-in — nenhuma ação adicional é necessária
• O check-in é registrado automaticamente a cada acesso ao painel. O Usuário não precisa clicar em nenhum botão específico para confirmar sua atividade
• Caso o Usuário não acesse o painel por 7 (sete) ou mais dias consecutivos, a automação (bot) será suspensa automaticamente ("hibernação por inatividade"). A suspensão inclui a parada do processo de publicação automática no canal de destino

Justificativa e Base Legal

A política de check-in periódico fundamenta-se no legítimo interesse do FluxoPromo (Art. 7º, IX, LGPD) em manter a sustentabilidade operacional do serviço gratuito, considerando que:

• Cada automação ativa consome recursos de servidor (processamento, memória, conexões de rede, sessões de API do Telegram), independentemente de estar gerando valor para o Usuário
• A manutenção de automações de Usuários inativos compromete a qualidade do serviço prestado aos demais Usuários ativos, especialmente em infraestrutura compartilhada
• O plano gratuito, por não gerar receita, depende diretamente da otimização de recursos para permanecer viável

Efeitos da Suspensão por Inatividade

• O processo de automação (bot) é parado nos servidores do FluxoPromo. Publicações automáticas no canal de destino do Usuário cessam imediatamente
• Nenhum dado é excluído, alterado ou perdido. Todas as configurações do bot (canal de destino, tags de afiliado, nicho, agendamento, templates, histórico de publicações) são integralmente preservadas durante a suspensão, por tempo indeterminado
• A conta do Usuário permanece ativa e acessível. O Usuário continua podendo fazer login e acessar o painel normalmente
• A sessão de autenticação com o Telegram é preservada, permitindo reativação sem necessidade de nova autenticação

Reativação

• A reativação pode ser realizada a qualquer momento, sem limite de vezes
• O bot retorna ao estado operacional com todas as configurações anteriores, sem necessidade de reconfiguração
• Um novo ciclo de 7 dias é iniciado a partir do momento da reativação

Outras Condições de Suspensão Automática

Além da inatividade por falta de check-in, a suspensão automática do bot em contas gratuitas legado também poderá ocorrer quando:

• A configuração inicial do bot (canal de destino, tags de afiliado) não é completada dentro de 3 (três) dias após o cadastro
• O bot apresenta erros consecutivos de publicação (ex.: bot removido do canal, falhas de conexão) e o Usuário não acessa a plataforma para corrigir dentro de 3 (três) dias

Comunicação

O FluxoPromo enviará notificação por email ao Usuário quando a suspensão por inatividade for aplicada, informando o motivo da suspensão e as instruções para reativação. O não recebimento da notificação (por filtro de spam, email inválido ou qualquer outro motivo) não invalida a aplicação da suspensão.

O FluxoPromo se compromete com padrões mensuráveis de qualidade e disponibilidade do serviço. Este Acordo de Nível de Serviço ("SLA") formaliza os compromissos da Plataforma perante seus Usuários, garantindo transparência sobre o que o cliente pode esperar e as responsabilidades de ambas as partes.

3.4.1. Disponibilidade da Plataforma (Uptime)

A disponibilidade é medida considerando o funcionamento dos seguintes componentes essenciais:

• Serviço de Postagem (Bots): Os bots de automação devem estar operacionais e realizando publicações nos horários configurados pelo Usuário
• Painel do Cliente (Dashboard): O painel de controle em app.fluxopromo.com deve estar acessível para configuração e monitoramento
• API Backend: Os endpoints da API devem estar respondendo para processar requisições dos bots e do dashboard

O FluxoPromo utiliza sistemas automatizados de monitoramento (watchdog) que verificam a saúde dos serviços a cada 15 minutos e realizam correções automáticas quando possível, incluindo reinicialização de processos que pararam inesperadamente.

3.4.2. Suporte Técnico

• Prazo de resposta: Toda solicitação de suporte será respondida em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento
• Prazo de resolução: Problemas técnicos serão diagnosticados e, quando possível, resolvidos dentro do prazo de resposta. Casos que exijam desenvolvimento ou correção de código poderão ter prazo estendido, com comunicação ao Usuário sobre a previsão
• Canais de suporte: E-mail ([email protected]) e WhatsApp, conforme disponibilidade do plano contratado
• Prioridade por severidade:

3.4.3. Manutenção Programada

• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por e-mail ou notificação no dashboard
• Sempre que possível, manutenções serão realizadas em horários de menor utilização (entre 2h e 6h, horário de Brasília)
• Atualizações de rotina (deploys de novas funcionalidades, correções) são realizadas com zero downtime — o serviço permanece disponível durante o processo
• Períodos de manutenção programada não são contabilizados no cálculo de disponibilidade (uptime)

3.4.4. Exclusões do SLA

O compromisso de disponibilidade não se aplica a indisponibilidades causadas por:

• Falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros (Telegram, programas de afiliados, provedores de pagamento, APIs de mensageria)
• Manutenção programada previamente comunicada
• Eventos de força maior (desastres naturais, falhas de datacenter, ataques DDoS em larga escala)
• Ações do próprio Usuário (configuração incorreta, remoção do bot do canal, credenciais inválidas)
• Suspensão da conta por violação dos Termos de Uso ou inadimplência
• Bloqueios ou restrições impostos pelo Telegram ao número ou conta do Usuário

3.4.5. Transparência e Métricas

• O FluxoPromo monitora continuamente a disponibilidade de todos os serviços essenciais
• Em caso de incidentes que afetem a disponibilidade, o Usuário será notificado sobre o ocorrido e as ações corretivas tomadas
• O Usuário pode verificar o status de seu bot a qualquer momento pelo dashboard
• O sistema de watchdog automático verifica e corrige problemas de disponibilidade dos bots a cada 15 minutos, sem necessidade de intervenção manual

3.4.6. Compensação por Descumprimento

Caso a disponibilidade mensal fique abaixo da meta de 99,5% por motivos atribuíveis ao FluxoPromo (excluídas as situações previstas na Seção 3.4.4), o Usuário de plano pago poderá solicitar compensação:

• A compensação deve ser solicitada pelo Usuário em até 30 dias após o mês afetado
• A compensação será aplicada como extensão do período de assinatura, não como reembolso em dinheiro
• A compensação é limitada a planos pagos ativos. Contas gratuitas não possuem SLA com compensação
• A compensação máxima por mês é de 15 dias de extensão, independentemente do número de incidentes

Ao utilizar a integração com WhatsApp inclusa no plano, o Usuário declara estar ciente e aceitar os seguintes riscos:

• Risco de restrição ou banimento: O WhatsApp (Meta) pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, restringir temporariamente ou banir permanentemente o número de telefone utilizado na integração. Isso pode ocorrer por detecção de atividade automatizada, envio de mensagens em volume, ou por qualquer outro critério definido unilateralmente pela Meta
• Uso de número dedicado: É fortemente recomendado que o Usuário utilize um número de telefone dedicado exclusivamente para a integração, e não seu número pessoal. Caso o número utilizado seja restrito ou banido, o FluxoPromo não poderá recuperá-lo
• Sem garantia de continuidade: A integração depende de provedores terceirizados de mensageria cujas tecnologias podem ser bloqueadas, descontinuadas ou modificadas sem aviso prévio. O FluxoPromo não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da integração com WhatsApp
• Responsabilidade do Usuário: O Usuário é o único responsável pelo uso que faz da integração, incluindo o conteúdo das mensagens enviadas e o cumprimento dos Termos de Serviço do WhatsApp. O Usuário assume integralmente os riscos de utilizar automação em plataformas de terceiros
• Isenção de responsabilidade: O FluxoPromo não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas, restrições de conta ou banimentos decorrentes do uso da integração com WhatsApp, incluindo mas não se limitando a: perda de acesso ao número de telefone, perda de conversas, impossibilidade de uso do WhatsApp no número afetado, ou qualquer prejuízo comercial decorrente da interrupção do serviço

O FluxoPromo integra-se com serviços e plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Telegram, WhatsApp e APIs de lojas parceiras.

A disponibilidade, funcionamento e capacidade dessas integrações dependem de regras, APIs, políticas e limitações técnicas impostas por esses terceiros, que podem ser alteradas sem aviso prévio e sem controle do FluxoPromo.

Planos descritos comercialmente como "sem limite fixo", "alto volume" ou equivalentes não representam garantia de capacidade infinita, ininterrupta ou de quantidade mínima ou exata de publicações por período.

O volume efetivamente processado pode variar conforme:

• Políticas e limites das plataformas de destino
• Disponibilidade das integrações com lojas e APIs
• Mecanismos de proteção anti-spam e rate limiting
• Estabilidade da conta ou canal do Usuário na plataforma de destino
• Filas de processamento e medidas de segurança operacional
• Condições técnicas da infraestrutura

Cada plano define um volume máximo diário de publicações. Planos com designação "sem limite fixo" não possuem teto numérico rígido configurado pelo FluxoPromo, porém permanecem sujeitos às condições acima.

O Usuário declara estar ciente de que:

• Limites diários de publicação são metas máximas, não garantias de entrega: O número de publicações indicado em cada plano representa a capacidade máxima diária configurada pelo FluxoPromo. O volume efetivamente entregue pode ser inferior em períodos de rate limiting imposto pelas plataformas de destino
• O Telegram pode impor períodos de espera obrigatórios (FloodWait): Quando os servidores do Telegram detectam volume elevado de operações (envio de mensagens, reconexões ou autenticações), podem impor períodos de espera que variam de segundos a horas, durante os quais as publicações ficam temporariamente suspensas. A duração e a frequência dessas limitações são determinadas exclusivamente pelo Telegram
• O WhatsApp (Meta) pode restringir o envio de mensagens: A Meta pode limitar, restringir temporariamente ou bloquear permanentemente o envio de mensagens por qualquer número utilizado com automação, a qualquer momento e sem aviso prévio
• O FluxoPromo adota medidas para minimizar o impacto: Nosso sistema implementa mecanismos de detecção automática, backoff inteligente e recuperação automática para reduzir o impacto de rate limiting. No entanto, não é possível eliminar completamente a ocorrência dessas limitações
• Períodos de rate limiting não configuram falha do FluxoPromo: Reduções temporárias no volume de publicações causadas por limitações impostas pelo Telegram ou WhatsApp não constituem descumprimento contratual, não dão direito a reembolso e não são contabilizadas para fins de cálculo de disponibilidade (SLA)

Para preservar a estabilidade do serviço, respeitar limites de terceiros e proteger as contas e canais dos Usuários, o FluxoPromo pode, de forma automática e sem aviso prévio:

• Reduzir temporariamente a frequência de publicações
• Aplicar throttling, backoff ou enfileiramento de mensagens
• Pausar temporariamente automações
• Ajustar intervalos entre publicações

Essas medidas são de natureza preventiva e temporária, visando evitar restrições, bloqueios ou suspensões impostas pelas plataformas de destino.

Bloqueios, limitações, suspensões ou restrições de qualquer natureza impostas diretamente por Telegram, WhatsApp, Meta ou outros terceiros sobre a conta ou canal do Usuário não constituem falha do FluxoPromo.

O FluxoPromo implementa mecanismos de detecção e recuperação automática para minimizar o impacto dessas restrições, mas não pode garantir a prevenção total de tais eventos.

Em caso de falha originada exclusivamente na infraestrutura ou nos sistemas do FluxoPromo (excluídas as causas atribuíveis a terceiros), aplicam-se as disposições de responsabilidade previstas na Seção 10.

4.1. Garantia de Reembolso

• O acesso ao serviço começa imediatamente após o cadastro, com método de pagamento registrado
• Nenhuma cobrança é realizada durante os primeiros 7 dias (período de teste)
• Após o período de teste, a assinatura é automaticamente convertida e a primeira cobrança é realizada
• Você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a assinatura
• O reembolso é processado automaticamente, sem perguntas
• Após os 7 dias, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem reembolso

4.2. Cobrança Recorrente

• A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) de forma antecipada
• Para planos anuais, o valor total é cobrado antecipadamente. A garantia de 7 dias se aplica igualmente
• Aceitamos pagamento via cartão de crédito, processado pelo Stripe
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Usuário
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Você receberá um lembrete por email antes de cada cobrança
• Preços Promocionais: Cupons de desconto e códigos promocionais aplicados no momento da contratação são válidos exclusivamente para a primeira mensalidade (ou primeiro período de cobrança). A partir da segunda cobrança, será aplicado o valor integral vigente do plano contratado, conforme informado no momento da compra

4.3. Falha no Pagamento

• Após falha no pagamento, o serviço será mantido por até 72 horas (período de graça) enquanto tentamos processar a cobrança. Após esse período, a automação será pausada
• O Usuário será notificado por email e WhatsApp sobre falhas no pagamento
• Se a cobrança não for aprovada (cartão expirado, sem limite, etc.), o serviço será temporariamente suspenso após o período de graça
• A automação será pausada até que o pagamento seja regularizado
• Para reativar o serviço, basta atualizar os dados do cartão no seu dashboard
• Assim que o pagamento for confirmado, o serviço será reativado automaticamente

4.4. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo dashboard
• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago
• Não há fidelidade, multas ou burocracia para cancelar
• Ao cancelar o plano, todos os add-ons ativos (Templates Premium) são cancelados automaticamente, pois os add-ons dependem de uma assinatura ativa para funcionar. A integração WhatsApp, por ser recurso incluso no plano, também é desativada. Não há cobranças futuras após o cancelamento do plano
• Em caso de reembolso dentro do período de garantia de 7 dias, somente o valor do plano base será reembolsado. Os valores de add-ons contratados não são reembolsáveis (conforme Seção 4.6)
• Após o cancelamento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade

4.5. Garantia de Satisfação

Se você não estiver satisfeito com o serviço, pode solicitar o cancelamento durante os primeiros 7 dias e solicitar reembolso integral. A garantia de 7 dias é contada a partir da data do primeiro pagamento confirmado, independente do método de pagamento. Após os 7 dias, não oferecemos reembolso proporcional por período não utilizado, mas você pode cancelar a qualquer momento para evitar cobranças futuras.

4.6. Add-ons e Serviços Complementares

Nota: A integração com WhatsApp é um recurso incluso nos planos pagos (Essencial, Pro e Expert), com limites de grupos de destino conforme o plano contratado. Não é cobrada separadamente.

• Add-ons (como o Templates Premium) são cobrados separadamente e não estão incluídos no valor do plano base
• Exclusão do direito de arrependimento para add-ons (Art. 49, §1º do CDC): A contratação de add-ons implica a execução imediata do serviço. Para o add-on Templates Premium, isso inclui a liberação imediata de funcionalidades premium (10 templates de mensagem personalizados) que passam a ser utilizadas pelo Usuário de forma instantânea após a contratação. O Usuário declara estar ciente de que, ao contratar qualquer add-on, consente expressamente com o início imediato da prestação do serviço, renunciando ao direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC para o valor correspondente ao add-on. Nenhum add-on é reembolsável, independentemente do período de garantia de 7 dias do plano base
• Em caso de solicitação de reembolso dentro do período de garantia de 7 dias (Seção 4.1),o reembolso será parcial, compreendendo exclusivamente o valor do plano base. O valor referente a add-ons contratados não será reembolsado, conforme disposto acima
• O cancelamento de um add-on pode ser solicitado a qualquer momento pelo dashboard e terá efeito ao fim do período de cobrança vigente, sem cobranças futuras
• A ativação de recursos como a integração WhatsApp pode depender de configuração adicional por parte do Usuário (ex: escanear QR Code para conectar o WhatsApp)
• O FluxoPromo reserva-se o direito de descontinuar add-ons específicos, mediante aviso prévio de 30 dias ao Usuário

O FluxoPromo oferece um programa de indicação onde usuários podem convidar outras pessoas a se cadastrarem na plataforma e ganhar R0,00 em dinheiro por cada indicação bem-sucedida.

5.1. Resumo

• Recompensa: R0,00 por cada indicação bem-sucedida
• Indicação bem-sucedida: O indicado se cadastra pelo link, contrata qualquer plano pago e mantém a assinatura ativa por 30 dias consecutivos
• Saque: Via PIX, com valor mínimo de R0,00
• Atribuição: Cookie de 30 dias com atribuição de último clique

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeitar os termos de uso do Telegram e dos programas de afiliados
• Não utilizar o serviço para spam ou práticas abusivas
• Não tentar burlar os limites do seu plano
• Não revender ou compartilhar seu acesso com terceiros
• Não utilizar scripts ou ferramentas externas para automatizar o acesso à Plataforma

Ao se cadastrar, o Usuário consente com o recebimento de comunicações automatizadas, incluindo:

• Emails transacionais (confirmação de cadastro, pagamento, reembolso, etc.)
• Emails de onboarding e boas-vindas
• Mensagens WhatsApp sobre pagamento e ofertas (quando telefone fornecido)
• Notificações de sistema (manutenção programada, atualizações de serviço)
• Relatórios semanais de desempenho
• Comunicações de recuperação em caso de cancelamento

É estritamente proibido utilizar a Plataforma para:

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e pertence ao FluxoPromo ou seus licenciadores.

• Você recebe uma licença limitada e não-exclusiva para uso pessoal
• É proibido copiar, modificar ou distribuir nosso software
• O conteúdo que você publica através da Plataforma permanece seu

10.1. Isenções Gerais

O FluxoPromo não se responsabiliza por:

• Perdas de comissões devido a falhas em APIs de terceiros
• Suspensão de contas em programas de afiliados ou Telegram
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Ações de terceiros em relação ao conteúdo publicado
• Lucros cessantes ou expectativa de ganhos não realizados
• Perda de dados, vendas ou oportunidades de negócio
• Falhas no envio de mensagens WhatsApp por indisponibilidade de API de terceiros
• Bloqueio ou restrição de números de WhatsApp por políticas da Meta/WhatsApp

10.2. Isenções Específicas - Conversão de Links

O FluxoPromo expressamente se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à conversão de links de afiliados, incluindo mas não se limitando a:

• Links não convertidos: O Usuário reconhece que alguns links podem não ser convertidos devido a formatos não reconhecidos, alterações nas APIs dos programas de afiliados, ou problemas técnicos temporários
• Conversões incorretas: O FluxoPromo não garante que a conversão de links resultará no correto rastreamento de comissões pelos programas de afiliados
• Comissões não creditadas: O FluxoPromo não é responsável por comissões que não forem creditadas ao Usuário, independentemente do motivo
• Alterações em programas de afiliados: Mudanças nas políticas, formatos de URL ou funcionamento dos programas de afiliados integrados podem afetar o serviço sem que o FluxoPromo seja responsabilizado
• Configurações do Usuário: Erros na configuração de IDs de afiliado, chaves de API ou outras credenciais fornecidas pelo Usuário que resultem em perda de comissões

10.3. Dependência de Serviços de Terceiros

O Usuário reconhece que o FluxoPromo depende de serviços de terceiros para funcionar:

• Telegram: O funcionamento do serviço depende da disponibilidade e funcionamento das APIs do Telegram
• Programas de Afiliados: A conversão de links depende das APIs da Amazon, Shopee, Magazine Luiza, AliExpress, Mercado Livre e outros parceiros
• Processador de Pagamentos: O processamento de pagamentos depende do Stripe
• API de Mensageria: O envio de mensagens WhatsApp depende de provedores de mensageria terceirizados sobre os quais o FluxoPromo não tem controle
• CDN e Segurança: A entrega de conteúdo e proteção da plataforma depende de provedores de infraestrutura terceirizados

Qualquer indisponibilidade, alteração ou descontinuação desses serviços de terceiros pode afetar o funcionamento do FluxoPromo, sem que isso configure inadimplemento contratual de nossa parte.

10.4. Limite Máximo de Responsabilidade

Em qualquer hipótese, sob qualquer teoria legal (contrato, ato ilícito, negligência ou outro), a responsabilidade total do FluxoPromo perante o Usuário será limitada ao menor valor entre: (a) o valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura; ou (b) R$ 500,00 (quinhentos reais).

10.5. Exclusão de Garantias

O serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONIBILIDADE", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, e não violação. O FluxoPromo não garante que o serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros, ou que atenderá aos requisitos específicos do Usuário.

10.6. Disponibilidade

Nos esforçaremos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Interrupções não programadas podem ocorrer sem aviso prévio.

10.7. Decisões Automatizadas

O FluxoPromo utiliza sistemas automatizados para detecção de fraude, incluindo bloqueio de IP e verificação de CPF. O Usuário pode solicitar revisão humana de decisões automatizadas que afetem seu acesso ao serviço, entrando em contato pelo email [email protected].

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o FluxoPromo de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da Plataforma
• Conteúdo publicado por você através do serviço
• Violação de direitos de terceiros
• Violação dos termos de uso do Telegram, WhatsApp ou programas de afiliados
• Uso inadequado da integração WhatsApp que resulte em bloqueio ou penalidade

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas no cadastro
• Utilizar o serviço de forma prejudicial
• Deixar de pagar a assinatura
• Inatividade em contas gratuitas legado (ausência de check-in por 7 dias ou mais), conforme descrito na Seção 3.3.1 (suspensão automática reversível)
• Uso abusivo da integração WhatsApp (spam, mensagens em massa não autorizadas)
• Fornecimento de CPF inválido ou de terceiros

Após a rescisão, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

14. Aceite e Consentimento

O aceite destes Termos constitui um contrato eletrônico válido entre o Usuário e o FluxoPromo, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código Civil Brasileiro. O registro do aceite (data, hora, IP e identificação do Usuário) é armazenado como prova de concordância.

15. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil
• Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja
• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor e efeito
• Cessão: O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito do FluxoPromo
• Independência das Partes: Nenhum vínculo societário, trabalhista ou de qualquer outra natureza é criado por estes Termos

Para dúvidas sobre estes Termos: